Política de Privacidade

Quem trata seus dados

O Defesa Fácil — o site defesafacil.com e o aplicativo para Android e iOS — é operado por VSA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 67.783.022/0001-46. Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41): Vitor Alfano, no e-mail contato@defesafacil.com. Esta política vale para o site e para o aplicativo.

O que coletamos e por quê

• A foto ou o PDF da notificação, quando você envia: é transmitida aos nossos servidores e processada pela Anthropic (nossa fornecedora de inteligência artificial) apenas para ler automaticamente os campos do documento. Nós não armazenamos a imagem em nossos servidores depois da leitura. A Anthropic, como operadora, pode reter o que recebe por até 30 dias, para fins de segurança, e apaga em seguida — sem usar para treinar seus modelos. Enviar a imagem é opcional: você pode digitar os dados da carta. No aplicativo, a câmera e a galeria são usadas exclusivamente para essa captura, com a sua permissão, pedida na hora.
• Dados da notificação de autuação (órgão, número do auto, placa, enquadramento, datas, local) e suas respostas ao questionário: usados exclusivamente para analisar o caso e redigir a defesa. Passam pelo nosso servidor apenas durante a análise e a geração e não ficam armazenados nele. A Anthropic, que faz a análise e a redação, pode retê-los por até 30 dias e depois apaga, sem usar para treinar.
• CNH e endereço: pedidos na hora de gerar o documento (no site e no aplicativo), e não ficam armazenados em nossos servidores fora do caso guardado na conta (abaixo). Como fazem parte do texto da defesa, são enviados à Anthropic na hora de redigir a peça, junto com nome e CPF, e valem para eles a mesma retenção de até 30 dias. O nome e o endereço impressos na carta que a leitura automática reconhece servem só para pré-preencher esse formulário; no aplicativo eles ficam no caso guardado no seu aparelho (e na conta, se você entrar) até você apagar o caso. Quando você compra pelo site, o endereço tem um destino a mais: ele vai para a emissão da nota fiscal e passa a ter guarda fiscal de 5 anos. Veja o item seguinte.
• Nome, CPF, e-mail, endereço, celular e dados da compra: quando você paga, nome, CPF, e-mail e valores ficam armazenados em nossos servidores para emitir o recibo e a nota fiscal do serviço e para cumprir obrigações fiscais (guarda de 5 anos). O endereço completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade e UF) é enviado ao Asaas, que emite a nota por nossa conta: a Prefeitura de São Paulo exige esses campos para emitir a NFS-e. Com isso o endereço passa a fazer parte do registro fiscal da venda — na nota emitida, no cadastro do Asaas e nos arquivos que vão para a nossa contabilidade — e é guardado pelos mesmos 5 anos, por obrigação legal (LGPD, art. 7º, II). Nos nossos servidores ele continua não sendo armazenado fora do caso guardado na conta. No site, o celular é exigido pela página de pagamento (Asaas) e vai apenas para ela. No aplicativo, a cobrança é feita pela App Store ou pela Google Play: nós recebemos da loja apenas o identificador da transação e o seu pedido — nunca cartão, conta ou dados de pagamento —, e o celular não é pedido.
• Resultado da defesa, quando você informa: enviado de forma anônima, sem nome, CPF ou e-mail, apenas para medirmos quais argumentos funcionam melhor. Não é possível ligar esse dado a você.
• Número de acompanhamento: cada compra ganha um número (DF-XXXX-XXXX), impresso no recibo, na tela final e no rodapé do documento. Com ele, qualquer pessoa que o tenha vê uma página com a fase do documento, o órgão como está na carta, o prazo impresso nela e os próximos passos — nunca nome, CPF, placa, número do auto ou o PDF. Para isso guardamos, junto do pedido, o órgão, a fase, o prazo e a data da geração, por até 12 meses (base legal: execução do contrato, art. 7º, V da LGPD). Ver tudo exige um código enviado ao e-mail da compra, que é o mesmo login por e-mail da conta. Não encaminhe o número para quem você não autorizou.
• Onde você entregou, quando você responde: depois de marcar o caso como entregue, perguntamos por qual canal foi (site, balcão ou Correios), o endereço do site que você usou e quais dados ele pediu. Enviamos só isso, mais o nome do órgão como está na carta e a fase (defesa ou recurso), sem nome, CPF, placa ou e-mail, e sem ligação com a sua conta ou pedido. Serve para melhorar as instruções de entrega para outros motoristas, depois de conferência manual. Registramos também de qual plataforma você respondeu (site, Android ou iOS). É opcional e você pode simplesmente não responder. As respostas são apagadas até 180 dias depois de conferidas.
• Conta opcional: se você criar uma conta (código por e-mail), seus casos — dados da infração, suas respostas, os argumentos escolhidos, a qualificação informada no site, os PDFs gerados e o PDF assinado, se você anexá-lo ao caso — passam a ser guardados em nossos servidores, vinculados ao seu e-mail, para sincronizar entre aparelhos. Guardamos também de qual plataforma (site, Android ou iOS) o caso veio, para estatística. Só você acessa (isolamento por conta). Excluir um caso ou a conta remove esses dados dos servidores; sem conta, nada disso é enviado.
• Estatística anônima de uso: um identificador aleatório (que não contém nem se liga a nome, CPF ou e-mail) e eventos de etapa (ex.: "começou a análise", "concluiu a compra"), para entendermos onde o fluxo perde as pessoas e melhorarmos o produto. Não usamos esses dados para publicidade. No site, contamos também carregamentos de página sem identificador algum (nem cookie, nem armazenamento local): guardamos só o caminho da página, o endereço do site de onde a visita veio (por exemplo, um buscador) e a campanha de origem (utm_source), quando existem. Isso não permite identificar ninguém.

No aplicativo (Android e iOS)

Atualizações do aplicativo.Usamos o serviço EAS Update, da Expo, para entregar correções sem passar pela loja. A cada abertura o aplicativo consulta esse serviço enviando, nas palavras da própria Expo, "o sistema operacional, o identificador do projeto do desenvolvedor e um token aleatório usado para determinar se uma instalação do aplicativo já pediu uma atualização"; segundo a Expo, "essas requisições não contêm informação identificadora, como identificadores únicos do aparelho". O token é gerado na instalação e fica guardado no aparelho.

• O que o aplicativo pede e quando. A conferência da carta (foto ou dados digitados, e suas respostas) é gratuita e não pede dado pessoal nenhum. Só na hora de gerar o documento o aplicativo pede nome, CPF, e-mail, endereço, cidade e UF (e a CNH, se quiser) — os mesmos dados que o site pede, porque entram no texto da defesa. O celular não é pedido no aplicativo. A compra é feita pela loja do aparelho (App Store ou Google Play): nós não vemos cartão nem conta da loja, só o identificador da transação que confirma o seu pedido.
• Seus casos ficam no seu aparelho. O histórico de casos e os PDFs são salvos no armazenamento do próprio aplicativo, no seu telefone. Sem conta, nada disso é enviado aos nossos servidores — e apagar um caso ou desinstalar o app remove esses dados do aparelho.
• Lembretes de prazo são notificações locais, agendadas no seu próprio aparelho com a sua permissão. Não usamos servidores de notificação nem enviamos nada para fora do telefone para lembrá-lo do prazo.
• Excluir a conta pelo próprio app: em Minha conta → "Excluir minha conta e os dados sincronizados". A exclusão remove dos servidores os casos e PDFs sincronizados; os dados de compras (nome, CPF, e-mail e valores) permanecem pelo prazo fiscal obrigatório.

Cookies e armazenamento local

Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros. O site usa o armazenamento local do navegador para: o rascunho do seu caso (expira sozinho em 30 dias), o pedido de pagamento em andamento (expira em 24 horas), a sessão da conta (se você fizer login) e o identificador anônimo da estatística de uso.

Base legal

Tratamos seus dados para executar o contrato firmado com você (LGPD, art. 7º, V) e para cumprir obrigação legal fiscal (art. 7º, II). A estatística anônima se apoia no legítimo interesse (art. 7º, IX) e não permite identificar ninguém.

Com quem compartilhamos

Apenas com fornecedores necessários à operação, na condição de operadores: Anthropic (leitura da carta, análise e redação do texto), Asaas (pagamento e emissão da nota fiscal), Contabilizei (contabilidade), Supabase (banco de dados e login), Resend (envio de e-mails), Vercel (hospedagem do site), Expo (entrega de atualizações do aplicativo) e ViaCEP (busca de endereço pelo CEP). A Anthropic recebe a imagem da carta, os dados extraídos, suas respostas e a qualificação (nome, CPF, CNH, endereço) e pode reter esse material por até 30 dias, apagando em seguida; não usa seus dados para treinar modelos. O Asaas recebe nome, CPF, e-mail, celular e o endereço completo, necessários para a cobrança e para emitir a nota fiscal. A Contabilizei recebe os arquivos (XML) das notas fiscais emitidas, que contêm nome, CPF e endereço, para apurar os impostos da empresa. Não vendemos nem cedemos seus dados para publicidade.

ViaCEP. Quando você digita o CEP na qualificação, o site e o aplicativo consultam o ViaCEP para preencher rua, bairro, cidade e estado. A consulta sai do seu próprio navegador ou telefone, e o único dado enviado é o CEP — sem nome, CPF, e-mail ou qualquer identificador seu. Como a consulta parte do seu aparelho, o ViaCEP também enxerga o seu endereço IP, como qualquer site que você abre. É um serviço público e gratuito, usado sem contrato entre nós e ele.

Órgão público. A Prefeitura de São Paulo recebe nome, CPF e endereço a cada nota fiscal de serviço emitida. Ela não é nossa operadora: é destinatária por exigência da legislação fiscal, e esse envio se apoia no cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II), não no seu consentimento.

Endereço IP. Nós não guardamos endereços IP: o controle contra abuso do site usa um código derivado do IP que muda todo dia e não permite recuperá-lo. Como qualquer hospedagem, Vercel (site), Supabase (banco e login) e Expo (atualizações do aplicativo) registram o IP das requisições em logs técnicos, por período curto, para segurança e operação. O ViaCEP recebe o seu IP porque a busca do CEP parte do seu aparelho, e não do nosso servidor. A Resend envia nossos e-mails sem rastreamento de abertura ou clique.

Transferência internacional

Alguns dos operadores listados acima processam dados fora do Brasil (Estados Unidos). Nesses casos, o tratamento segue as garantias exigidas pela LGPD (art. 33), por meio dos contratos e compromissos de proteção de dados firmados com cada fornecedor.

O ViaCEP é um caso à parte e preferimos ser francos sobre ele: apesar do endereço terminar em .com.br, os servidores dele ficam nos Estados Unidos. Por ser um serviço público e gratuito, não existe contrato nem compromisso de proteção de dados firmado conosco. O que sai daqui para lá é apenas o CEP digitado, que sozinho não identifica ninguém.

Segurança

Todo o tráfego entre você e nossos servidores é criptografado (HTTPS/TLS). O acesso aos dados de conta é isolado por usuário no banco de dados, e as credenciais de operação têm acesso restrito. Nenhum sistema é infalível, mas seguimos as práticas de mercado para proteger o que você nos confia.

Idade mínima

O Defesa Fácil é destinado a maiores de 18 anos — o serviço pressupõe um condutor habilitado ou o responsável pelo veículo. Não coletamos dados de crianças ou adolescentes de forma consciente.

Por quanto tempo guardamos

Registros de compra e nota fiscal (nome, CPF, e-mail, endereço e valores): 5 anos, por exigência fiscal. Conteúdo da defesa (imagem da carta, dados, respostas e texto): não é guardado em nossos servidores; na Anthropic, que processa por nossa conta, fica por até 30 dias e é apagado automaticamente. Estatística anônima: por prazo indeterminado, já que não identifica ninguém.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento. Escreva para contato@defesafacil.com; respondemos em até 15 dias. Dados necessários para cumprir obrigação fiscal não podem ser excluídos antes do prazo legal.